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Atenção: Projeto de Lei 1904/2024
São Paulo, 15 de junho de 2024
NOTA DE APOIO
A SOGESP, através desta nota, apoia o posicionamento publicado pela FEBRASGO sobre a condução do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara ao homicídio a interrupção legal da gestação (prevista no Código Penal brasileiro desde 1940) quando a idade gestacional ultrapassar as 22 semanas.
A retirada deste projeto do regime de tramitação de urgência na Câmara dos Deputados é fundamental para que seja realizada uma discussão ampla envolvendo as sociedades científicas, a sociedade civil e o sistema judiciário.
Como sociedade científica que representa os ginecologistas e obstetras do Estado de SP, a SOGESP sempre defenderá os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e os médicos que atuam na defesa desses direitos.