Carta de manifestação sobre Decreto de alteração da Comissão Nacional de Residência Médica

São Paulo, 23 de abril de 2024

A Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Estado de São Paulo – SOGESP vem a público manifestar seu repúdio ao Decreto Federal nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que alterou a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), modificando de forma estrutural sua composição, retirando das entidades médicas a capacidade de gestão das especializações médicas no Brasil e permitindo que esse órgão seja integrado por profissionais não médicos, dentre outras questionáveis alterações.

A residência médica é fundamental para a formação de profissionais médicos qualificados técnica e eticamente e capacitados a atender de forma especializada e adequada a população brasileira. É natural considerar que cada atividade profissional seja gerida e regulada por seus pares e, portanto, a medicina que exige educação continuada, pela evolução científica e tecnológica, também deva ser avaliada e regulada por profissionais médicos.

A SOGESP manifesta sua extrema preocupação com os rumos da CNRM e, consequentemente, do efetivo e adequado exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem, o que poderá resultar em grave prejuízo ao atendimento da população brasileira.

Links com mais informações sobre o assunto:

• https://amb.org.br/noticias/momento-de-uniao-em-defesa-da-residencia-medica-brasileira-e-contra-o-decreto-no-11-999/
• https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-publica-carta-questionando-mudancas-feitas-pelo-governo-na-comissao-nacional-de-residencia-medica/
• https://amb.org.br/noticias/amb-e-outras-entidades-medicas-enviam-oficio-a-presidencia-da-republica-manifestando-indignacao-com-a-publicacao-do-decreto-no-11-999/