SOGESP - CFM aprova nova normativa sobre cesárea a pedido, que esclarece idade gestacional para sua realização

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São Paulo, 26 de maio de 2021.

CFM aprova nova normativa sobre cesárea a pedido, que esclarece idade gestacional para sua realização

Foi publicada no Diário Oficial da União de 24/05/2021, a Resolução CFM nº 2.284, de 22/10/2020, que revogou a normativa anterior, mas apenas para esclarecer um ponto das regras para a realização da cesárea a pedido: o médico apenas poderá realizar a cesariana a pedido da gestante, nas situações de risco habitual, a partir de 39 semanas completas de gestação, ou seja, a partir do 273º dia.

De acordo com declaração do Dr. Ademar Carlos Augusto, conselheiro relator da resolução e coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia (CTGO) do Conselho Federal de Medicina, “a CTGO foi indagada sobre a expressão ‘a partir da 39ª semana’, tendo em vista que alguns a interpretavam como 38 semanas completas mais alguns dias de gestação, e outros como 39 semanas completas”. Ele complementa: “O cálculo da idade gestacional é baseado na regra de Naegele, que estima a duração da gravidez em 280 dias, e postergar a interrupção eletiva da gestação por cesariana até se completarem as 39 semanas reduz o risco neonatal de morbidade respiratória, principalmente”, afirma.

No mais, não houve nenhuma alteração das regras, conforme se observa do quadro comparativo a seguir.

Resolução CFM nº 2.144/2016	Resolução CFM nº 2.284/2020
Art. 1º É direito da gestante, nas situações eletivas, optar pela realização de cesariana, garantida por sua autonomia, desde que tenha recebido todas as informações de forma pormenorizada sobre o parto vaginal e cesariana, seus respectivos benefícios e riscos. Parágrafo único. A decisão deve ser registrada em termo de consentimento livre e esclarecido, elaborado em linguagem de fácil compreensão, respeitando as características socioculturais da gestante.	Art. 1º É direito da gestante, nas situações eletivas, optar pela realização de cesariana, garantida por sua autonomia, desde que tenha recebido todas as informações de forma pormenorizada sobre o parto vaginal e o cesariano, seus respectivos benefícios e riscos. Parágrafo único. A decisão deve ser registrada em termo de consentimento livre e esclarecido, elaborado em linguagem de fácil compreensão, respeitando as características socioculturais da gestante.
Art. 2º Para garantir a segurança do feto, a cesariana a pedido da gestante, nas situações de risco habitual, somente poderá ser realizada a partir da 39ª semana de gestação, devendo haver o registro em prontuário.	Art. 2º Para garantir a segurança do feto, a cesariana a pedido da gestante, nas situações de risco habitual, somente poderá ser realizada a partir de 39 semanas completas de gestação (273 dias), devendo haver o registro em prontuário.
Art. 3º É ético o médico realizar a cesariana a pedido, e se houver discordância entre a decisão médica e a vontade da gestante, o médico poderá alegar o seu direito de autonomia profissional e, nesses casos, referenciar a gestante a outro profissional.	Art. 3º É ético o médico realizar a cesariana a pedido e, se houver discordância entre a decisão médica e a vontade da gestante, o médico poderá alegar o seu direito de autonomia profissional e, nesses casos, encaminhar a gestante a outro profissional.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.	Art. 4º Torna-se revogada a Resolução CFM nº 2.144/2016, publicada no DOU de 22 de junho de 2016, Seção I, p. 138.
	Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Acesse a publicação Aqui

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