CFM regulamenta a emissão de documentos médicos

São Paulo, 30 de julho de 2024

A Resolução CFM nº 2.381/2024, publicada em julho de 2024, estabelece normas éticas para a emissão de documentos médicos, que gozam de presunção de veracidade, ou seja, devem ser presumidos verdadeiros.

Todo documento médico, de acordo com essa normativa, deve conter minimamente o seguinte:

• a identificação do médico (nome e CRM/UF);
• o registro de Qualificação de Especialista (RQE) quando houver;
• a identificação do paciente (nome e número do CPF, quando houver);
• a data de emissão;
• a assinatura do médico, que pode ser digital qualificada (aquela que utiliza um Certificado Digital ICP-Brasil como método de autenticação) ou física, acompanhada do carimbo ou número de registro no CRM;
• os dados de contato profissional (telefone e/ou e-mail); e
• o endereço profissional ou residencial do médico.
  
  

Elenca e descreve as características dos seguintes documentos médicos:

• Atestado médico de afastamento
• Atestado de acompanhamento
• Declaração de comparecimento
• Atestado de saúde (para licença-maternidade, em caso de abortamento, para gestantes em viagens aéreas)
• Atestado de saúde ocupacional (ASO)
• Declaração de óbito
• Relatório médico circunstanciado
• Relatório médico especializado
• Parecer técnico
• Laudo médico-pericial
• Laudo médico
• Solicitação de exames
• Resumo ou sumário de alta

O CFM esclarece que o atestado médico é parte integrante da consulta, sendo seu fornecimento direito subjetivo da paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários. E que o diagnóstico apenas deve constar se solicitado ou autorizado pelo paciente ou seu representante legal, devendo essa concordância estar expressa no atestado e registrada em ficha clínica ou prontuário.

A SOGESP recomenda que os ginecologistas e obstetras leiam a Resolução CFM nº 2.381/2024 e se informem sobre a forma como devem preencher tais documentos médicos e as regras éticas envolvidas.