Discussão sobre o retorno ao trabalho presencial de gestantes vacinadas contra a COVID-19

São Paulo, 08 de outubro de 2021

A Câmara dos Deputados essa semana aprovou novas regras para o retorno ao trabalho presencial das gestantes vacinadas contra a COVID-19, a partir do dia em que as autoridades sanitárias considerarem completa a imunização (Projeto de Lei 2058/21). As novas regras ainda não estão valendo, pois precisam ser avaliadas e aprovadas também pelo Senado Federal.

Nesse momento, permanece em vigor a Lei nº 14.151, de 12/05/2021, que garante que a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Veja informe da SOGESP.

A SOGESP permanece acompanhando a questão.

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