Prazo-limite para obter reajuste minimamente digno dos planos de saúde é 31 de março.

São Paulo, 27 de fevereiro de 2020

Atenção Obstetra e Ginecologista!

Prazo-limite para obter reajuste minimamente digno dos planos de saúde é 31 de março.

Saiba o que fazer 

Os médicos que atendem planos, seguros e operadoras de saúde têm a data-limite de 31 de março para apresentar proposta de correção de seus contratos.
É entendimento da SOGESP que o percentual de recomposição a ser proposto deve contemplar a correção inflacionária cheia (100%), além de um reajuste real que o médico compreenda ser justo.

Sugerimos que os ginecologistas e obstetras comparem os honorários pagos atualmente pelo plano ou operadora com os valores preconizados pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, CBHPM.

O ideal é que seja considerada a mais recente edição, de 2018, com portes baseados no Comunicado Oficial CBHPM 2019, por se tratar de padrão mínimo aceitável para a remuneração do exercício profissional no âmbito da saúde suplementar.

Para obter no mínimo 100% do IPCA, conforme a Resolução Normativa nº 364/2014 da ANS, o médico tem -- obrigatoriamente -- de encaminhar sua proposta de reajuste para a operadora (por carta, e-mail, pessoalmente, enfim) e guardar o comprovante de recebimento (protocolo assinado, AR dos correios, confirmação de entrega do e-mail, etc).

Lembre-se: é imprescindível ler atentamente os contratos de credenciamento firmados com as operadoras, além de ter conhecimento sobre o que a lei determina acerca dessa contratação, para negociar em boa condição.

Se o contrato previr a livre negociação verifique como o processo de solicitação de reajuste deve ocorrer. É comum a determinação de que o prestador deve enviar à operadora uma proposta formal para que seja dado início à essa negociação, garantindo o mínimo de 100% do IPCA.

Para os que não o fizerem, a operadora poderá aplicar um reajuste equivalente a um percentual do IPCA (por exemplo, 20% do IPCA acumulado nos 12 meses anteriores à data do aniversário do contrato), o que não garante sequer a recomposição inflacionária do período.

Caso o contrato não seja claro, entre em contato com a operadora, preferencialmente com a área responsável pelo relacionamento com prestadores, para solicitar orientações sobre como deve proceder. Se não conseguir contato algum, deve enviar a proposta por carta com AR para o endereço da sede da operadora (procurar no site).

A título de informação: o IPCA acumulado de 12 meses, considerando a data base de Jan/2020, foi de 4,19%. Em situações de dúvidas ou dificuldades, acione a SOGESP através do e-mail juridico@sogesp.org.br

Fazer link para o Manual de Honorários da SOGESP: https://www.sogesp.com.br/manual/

Link do site do CFM que traz informações sobre a questão: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28106

O site do IBGE explica sobre o IPCA: https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php

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