SOGESP mobiliza CFM, CREMESP e FEBRASGO sobre autorização para a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos

São Paulo, 29 de julho de 2024

Consta do site do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que foi aprovada uma resolução que dispõe sobre a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos no Brasil e que esse Conselho inclusive já disponibilizou aos profissionais um protocolo que estabelece normas para tal prática.

Diante disso, a SOGESP enviou ofícios ao Conselho Federal de Medicina (CFM), ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) e à FEBRASGO solicitando a avaliação da questão e de eventuais providências.

A SOGESP entende que a prescrição de contraceptivos hormonais, especialmente em razão dos riscos que esses medicamentos oferecem, deve ser atividade privativa e exclusiva de médicos. A definição do contraceptivo ideal para cada mulher depende de prévio atendimento médico, no qual será colhido e avaliado minucioso histórico individual e familiar, será realizado exame físico completo, podendo inclusive ser necessária a solicitação e a avaliação de exames complementares. E o acompanhamento médico deverá ser repetido pelo menos uma vez ao ano, durante o uso de medicamentos contraceptivos, para avaliação de eventuais necessidades de ajustes prescritivos.

O médico é o profissional que deve avaliar a condição clínica da mulher e definir qual a melhor opção terapêutica para a contracepção assim como identificar e atuar nos eventuais efeitos colaterais ou situações de saúde intercorrentes, muitas vezes de caráter individual.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia que tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, possui inclusive orientação em seu site no sentido de que os anticoncepcionais só devem ser vendidos sob prescrição médica.

Portanto, a SOGESP alerta e recomenda às mulheres que busquem um médico para a prescrição de contraceptivos hormonais.

A SOGESP ressalta, por outro lado, a importância da equipe multidisciplinar na atenção à saúde da mulher, cada profissional atuando dentre dos limites de suas competências profissionais.